Se você está aqui para descobrir se os povos indígenas têm direito à aposentadoria, saiba que sim, isso é viável. A aposentadoria indígena é um benefício especial, similar àquela destinada a trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Neste texto, você encontrará informações sobre como funciona a aposentadoria indígena, quais documentos são necessários para se enquadrar como segurado especial e outros detalhes relevantes. Continue lendo!
Como funciona a aposentadoria indígena?
Para acessar a aposentadoria indígena, os seguintes critérios devem ser atendidos:
–Idade mínima: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
–Carência: 180 meses (ou 15 anos) de atividade, mas não é necessário tempo de contribuição contínuo.
Os 180 meses de carência podem ser contabilizados ao longo da vida do indígena, mesmo que não sejam seguidos de forma ininterrupta.
Requisitos para Aposentadoria:
– Mulheres:55 anos e 180 meses de carência.
– Homens: 60 anos e 180 meses de carência.
– Ambos não precisam de tempo de contribuição.
Esses critérios são semelhantes aos exigidos para pescadores artesanais, extrativistas e trabalhadores rurais que sustentam suas famílias. Para se qualificar como segurado especial e ter acesso à aposentadoria, o indígena deve:
– Ser reconhecido como indígena pela Funai.
– Ter exercido atividade rural ou como artesão, com certificação da Funai.
Ressalta que o exercício de atividade rural pode não se restringir ao campo, independente da localização geográfica ou do tipo de regime de trabalho.
Quais benefícios os indígenas têm direito?
Além da aposentadoria especial, os povos indígenas podem solicitar outros seis benefícios do INSS, são eles:
1.Aposentadoria por incapacidade permanente: Para indígenas que não podem mais trabalhar devido a incapacidades totais.
2.Auxílio-doença: Para aqueles com incapacidades temporárias, também sob avaliação do INSS.
3.Salário-maternidade: Benefício para mulheres indígenas em situações de parto, aborto espontâneo ou adoção.
4.Pensão por morte: Para dependentes do indígena falecido.
5.Auxílio-reclusão: Para dependentes de indígenas que estão presos.
6.Seguro-defeso: Benefício para aqueles que trabalham com pesca artesanal, oferecendo suporte durante os períodos de proibição de pesca.
Como comprovar que o indígena é segurado especial?
Para atestar a condição de segurado especial, os seguintes documentos são essenciais:
– Certidão de Atividade Rural (CEAR) emitida pela Funai.
– Registro administrativo de nascimento indígena (RANI).
– Autodeclarado indígena e outros documentos que confirmem seu status.
Como solicitar o reconhecimento da Funai?
Os indígenas podem solicitar o reconhecimento na Funai através das Coordenações Regionais ou Técnicas que atuam em diversas localidades do Brasil.
Como dar entrada na aposentadoria indígena?
Para solicitar a aposentadoria, é recomendável buscar a assistência da Funai. Existe um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Funai e o INSS que simplifica o acesso aos benefícios previdenciários. Os indígenas podem contar com apoio na coleta de documentos e no processo de solicitação.
Conclusão
Neste artigo, mostramos que os povos indígenas têm direito a uma aposentadoria especial, a partir dos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com a comprovação de 180 meses de atividade. Além disso, podem acessar outros benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, e mais. Para solicitar, é essencial reunir a documentação necessária, destacando a CEAR emitida pela Funai.
Se você tem dúvidas sobre o processo, é aconselhável procurar um advogado especializado. Compartilhe este conhecimento com outros indígenas que possam se beneficiar dessas informações.
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