Se você quebrou um membro e precisou de cirurgia ou foi diagnosticado com uma condição psicológica, mas teve o seu auxílio-doença recusado pelo INSS, é importante entender os seus direitos e opções.
Caso uma pessoa fique incapaz temporariamente de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, ou por um total de 15 dias em um intervalo de 60 dias, ela tem o direito de solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. Este benefício proporciona não apenas um suporte financeiro, mas também o tempo necessário para a recuperação.
Entretanto, é comum que o INSS negue pedidos desse benefício. Em julho de 2024, por exemplo, mais de 200 mil solicitações de benefícios por incapacidade foram indeferidas, conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.
Neste texto, você conhecerá os principais motivos pelos quais o INSS recusa o auxílio-doença e quais medidas podem ser tomadas se isso ocorrer.
O INSS pode negar o Auxílio-Doença?
Sim, a negativa do auxílio-doença, que é um benefício por incapacidade temporária, pode ocorrer se o INSS identificar a falta de alguns requisitos essenciais. É fundamental consultar um advogado especializado em direito previdenciário antes de solicitar o benefício para verificar se você atende aos critérios necessários, que incluem:
– Qualidade de Segurado: Estar registrado no INSS e em dia com as contribuições ou, caso esteja desempregado, dentro do período de graça.
– Carência: Ter cumprido o prazo mínimo de 12 meses de contribuição ou ter uma condição grave que o isente desse requisito.
– Incapacidade Temporária: Demonstrar que não pode trabalhar por conta de uma limitação física ou mental.
Além disso, será necessário apresentar documentos que comprovem sua condição, como laudos médicos e exames, e passar por uma perícia.
Motivos para a negativa do Auxílio-Doença
Existem diversos fatores que podem levar à negativa do auxílio-doença:
1.Falta de documentação: A ausência de documentos essenciais pode resultar na recusa do pedido. Por exemplo, se você não anexar comprovantes de internação ou laudos detalhados além dos exames, seu auxílio pode ser negado.
2.Perícia médica desfavorável: É possível ser aprovado em termos de documentação e requisitos, mas ainda assim não receber o benefício se a perícia não indicar incapacidade. Os peritos, em geral, são clínicos gerais e não especialistas na sua condição específica.
3.Falta de carência: O segurado deve ter pelo menos 12 meses de contribuições regulares, salvo condições específicas que isentam esse requisito, como doenças graves ou acidentes.
4.Falta de Qualidade de Segurado: Se você nunca contribuiu ou não está dentro do período de graça, não terá direito ao benefício.
Ações a serem tomadas em caso de negativa
Se o auxílio-doença for negado, você pode tomar as seguintes medidas:
1.Consultar um advogado previdenciário: Um profissional pode ajudar a entender os motivos da negativa e orientar sobre os próximos passos.
2.Verificar o motivo da negativa: É possível acessar essa informação pelo site ou aplicativo Meu INSS.
3.Reunir novos documentos: Caso tenha informações ou laudos adicionais, você pode apresentá-los para reforçar seu pedido.
4.Entrar com um recurso administrativo: O prazo para isso é de 30 dias a partir da negativa.
5.Ação Judicial: Se as tentativas administrativas não forem satisfatórias, uma ação judicial pode ser mais eficaz, pois normalmente envolve peritos com especialização na condição do segurado.
Direitos do segurado em caso de negativa
O segurado tem o direito de interpor um recurso administrativo ou uma ação judicial em caso de recusa do benefício. É aconselhável discutir as opções com um advogado especializado.
O que acontece se a perícia for negada?
Se o auxílio-doença for negado e você estiver empregado, o seu empregador deve continuar a pagar seu salário, conforme estipulado pela legislação. Isso é crucial para evitar que o trabalhador fique em uma situação de “limbo previdenciário”, sem auxílio e sem remuneração.
Conclusão
Se você está incapacitado e já solicitou auxílio-doença, é essencial seguir todos os trâmites corretamente e estar preparado para possíveis negativas. A ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença em seu caso, garantindo que você receba o suporte necessário enquanto se recupera.
Compartilhe estas informações com quem precisa e busque assistência especializada para maximizar suas chances de sucesso.
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