Existem segurados do INSS que têm a opção de contribuir mensalmente com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, que em 2024 equivale a R$70,60 em um salário de R$1.412,00. Embora o valor seja baixo, a adesão ao INSS assegura acesso a uma variedade de benefícios previdenciários.
Contribuir com a taxa de 5% não só mantém a sua qualidade de segurado, mas também garante direitos a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros.
Quem se qualifica para pagar 5% ao INSS?
A contribuição de 5% é destinada a um grupo específico de segurados:
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Segurados facultativos de baixa renda
Esses grupos são autorizados a realizar o recolhimento baixo visando proporcionar proteção social a pessoas em situação econômica mais vulnerável. Para 2024, a contribuição mensal é de R$70,60 com base no salário mínimo.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Os MEIs são considerados contribuintes individuais, mas com vantagens adicionais. Essa categoria permite que trabalhadores que atuam de forma autônoma registrem sua atividade formalmente.
Um ponto importante é que, para que o tempo de contribuição como MEI conte para aposentadoria por tempo de serviço, é necessário complementar a contribuição com um adicional de 15% do salário mínimo.
Atividades que podem ser registradas como MEI incluem, entre outras, serviços de costura, pequenos serviços de limpeza e cuidados pessoais. Para verificar quais atividades estão inclusas, você pode consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) disponível no site do governo federal.
Segurados facultativos de baixa renda
Estes segurados normalmente enfrentam desafios financeiros e, por isso, contam com a opção de uma contribuição reduzida ao INSS. Isso permite que tenham direito à aposentadoria e a outros benefícios sociais.
Para se qualificar como um segurado facultativo de baixa renda, deve-se atender os seguintes critérios:
– Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
– Não ter atividade remunerada;
– Não possuir renda própria, exceto o auxílio do Bolsa Família;
– Ter uma renda familiar de até dois salários mínimos.
É importante destacar a diferença entre trabalhador doméstico e empregado doméstico; o primeiro refere-se a quem realiza tarefas em sua própria casa, enquanto o segundo trabalha na residência de outra pessoa.
Direitos associados ao pagamento de 5% do INSS
Os segurados que contribuem com 5% têm acesso a diversos benefícios, incluindo:
– Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
– Aposentadoria por invalidez (ou incapacidade permanente);
– Auxílio-reclusão para dependentes;
– Auxílio-maternidade;
– Aposentadoria por idade.
Entretanto, é essencial notar que contribuições a essa alíquota não podem ser utilizadas para aposentadoria por tempo de serviço. Para aqueles que desejam converter suas contribuições de 5% para esse tipo de aposentadoria, existe a opção de pagar a diferença de 15% por mês.
Como realizar a contribuição?
Tanto os MEIs quanto os segurados facultativos de baixa renda podem optar pela emissão da guia de pagamento online ou utilizar o carnê de contribuição.
Para os MEIs, a contribuição é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Você pode acessar o sistema PGMEI, preencher seu CNPJ e emitir o DAS mensalmente.
Os segurados facultativos de baixa renda têm a opção de emitir a Guia da Previdência Social (GPS) pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) ou adquirir um carnê (código 1929 e 1937).
Perguntas frequentes sobre contribuições de 5% ao INSS
- Quem paga 5% tem direito ao auxílio-doença?
Sim, desde que mantenha a qualidade de segurado.
- Quais benefícios são acessíveis a quem paga como “do lar”?
Esses contribuintes têm direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade e aposentadoria por idade.
- Qual o valor da contribuição de 5%?
Em 2024, a contribuição é de R$70,60, correspondente a 5% do salário mínimo.
Desta forma, entender as condições e benefícios da contribuição de 5% ao INSS é fundamental para garantir a proteção previdenciária necessária às pessoas em situação mais vulnerável.
Conclusão
Contribuir com 5% do salário mínimo ao INSS oferece importantes benefícios para grupos específicos, como os Microempreendedores Individuais (MEIs) e segurados facultativos de baixa renda. Apesar do valor reduzido, essa contribuição garante acesso a uma variedade de direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e alguns benefícios familiares.
Entender os critérios de elegibilidade e os direitos associados a este tipo de contribuição é fundamental para assegurar uma rede de proteção social efetiva. Além disso, quem deseja utilizar o tempo de contribuição para aposentadorias mais vantajosas deve estar ciente da necessidade de complementação. Em suma, essas contribuições são uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam segurança financeira e cobertura previdenciária, especialmente em momentos de vulnerabilidade econômica.
No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo!
Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.