A carência na Previdência Social é um dos conceitos mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos menos compreendidos pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela se refere ao número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve ter feito ao INSS para ter direito a determinados benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensões.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a carência, quais são os prazos exigidos para os diferentes benefícios, como ela é calculada e o que acontece em casos de interrupção nas contribuições. Em 2024, é fundamental que os segurados compreendam esse conceito para garantir o acesso aos seus direitos previdenciários.
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O que é Carência na Previdência Social?
A carência na Previdência Social é o período mínimo de contribuições que o segurado precisa ter feito ao INSS para poder usufruir de determinados benefícios. Esse período varia de acordo com o tipo de benefício solicitado. O conceito está definido na Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.
De forma simples, a carência funciona como uma espécie de “qualificação” do segurado. Assim como em outros sistemas de seguro, como seguro de saúde ou de veículos, é necessário cumprir um período de “espera” antes de poder acionar o benefício.
1.1. Diferença entre Carência e Tempo de Contribuição
É importante não confundir carência com tempo de contribuição. Enquanto a carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para acessar um benefício específico, o tempo de contribuição é a soma de todo o período em que o segurado pagou ao INSS, que será usado, por exemplo, no cálculo de aposentadorias.
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Carência Mínima para os Principais Benefícios
A carência mínima exigida para cada benefício previdenciário varia de acordo com o tipo de benefício que o segurado está solicitando. A seguir, detalhamos as carências para os principais benefícios concedidos pela Previdência Social em 2024.
2.1. Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais populares do INSS e exige um período mínimo de contribuição para que o segurado possa se aposentar. Em 2024, a carência para a aposentadoria por idade é de:
- 15 anos (ou 180 contribuições mensais) para ambos os sexos.
- A idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
2.2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)
A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir para novos segurados com a Reforma da Previdência de 2019 (EC nº 103/2019), mas continua sendo válida para aqueles que já contribuíram antes da reforma, dentro das regras de transição.
A carência para essas aposentadorias também é de 180 contribuições mensais.
2.3. Auxílio-Doença
O auxílio-doença, também chamado de auxílio por incapacidade temporária, é concedido aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente. A carência exigida para o auxílio-doença é de:
- 12 contribuições mensais.
No entanto, não há carência se a incapacidade for causada por acidente de trabalho ou em caso de doenças graves especificadas pelo Ministério da Saúde e pela legislação do INSS.
2.4. Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) tem a mesma carência do auxílio-doença:
- 12 contribuições mensais.
Da mesma forma, não há carência se a invalidez for causada por acidente de trabalho ou doenças graves especificadas.
2.5. Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que se afastam do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A carência mínima exigida varia de acordo com o tipo de segurado:
- 10 contribuições mensais para contribuintes individuais, avulsas e facultativas.
- Para seguradas empregadas e empregadas domésticas, não há carência.
2.6. Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não. Não há carência para a concessão da pensão por morte, mas o segurado falecido precisa, no mínimo, ter a qualidade de segurado na data do óbito (ou seja, estar em dia com as contribuições ou dentro do período de manutenção da qualidade de segurado).
2.7. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC não exige carência de contribuições, já que é um benefício assistencial, e não previdenciário. Ele é concedido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
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Como Funciona a Manutenção da Qualidade de Segurado?
Para acessar os benefícios da Previdência Social, além de cumprir a carência mínima, o trabalhador precisa manter a qualidade de segurado, ou seja, deve continuar contribuindo regularmente ou estar dentro do chamado período de graça.
3.1. Período de Graça
O período de graça é o tempo durante o qual o segurado continua com seus direitos previdenciários, mesmo que tenha parado de contribuir ao INSS. Em 2024, o período de graça funciona da seguinte forma:
- O segurado mantém sua qualidade por até 12 meses após a última contribuição.
- O período pode ser estendido para 24 meses se o segurado já tiver mais de 120 contribuições sem interrupção.
- O prazo pode ser prorrogado para 36 meses se o segurado estiver desempregado e comprovar a situação junto ao INSS.
Durante o período de graça, o segurado ainda pode solicitar benefícios, mesmo sem estar realizando novas contribuições.
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Carência e Interrupção das Contribuições: O Que Acontece?
Se o segurado deixar de contribuir por um período superior ao período de graça, ele perde a qualidade de segurado. Isso significa que, mesmo que tenha completado a carência anteriormente, não poderá acessar os benefícios do INSS até que recomece as contribuições e recupere a qualidade de segurado.
4.1. Como Recuperar a Qualidade de Segurado?
Se o segurado perder a qualidade de segurado, ele precisa fazer novas contribuições para poder acessar os benefícios novamente. Para alguns benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, é exigido que o segurado faça pelo menos 12 novas contribuições para recuperar a qualidade de segurado e voltar a ter direito aos benefícios.
No caso da aposentadoria por idade e pensão por morte, a qualidade de segurado é menos rígida, e a contagem de carência anterior pode ser utilizada mesmo que haja períodos de interrupção.
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Carência para Segurados Facultativos e Individuais
Os segurados facultativos e contribuintes individuais (autônomos) também estão sujeitos às regras de carência. Esses segurados são aqueles que optam por contribuir para a Previdência Social de forma voluntária (no caso dos facultativos) ou obrigatória (no caso dos autônomos).
5.1. Segurado Facultativo
O segurado facultativo é aquele que, mesmo sem exercer atividade remunerada, opta por contribuir ao INSS para garantir a proteção previdenciária. Esses segurados precisam cumprir a mesma carência exigida para cada benefício, desde que suas contribuições estejam regulares.
5.2. Contribuinte Individual
O contribuinte individual é o trabalhador autônomo, como profissionais liberais, prestadores de serviços e empresários. Assim como os segurados empregados, os contribuintes individuais precisam cumprir os prazos de carência para ter direito aos benefícios previdenciários.
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Conclusão
A carência na Previdência Social é um requisito fundamental para o acesso a muitos benefícios oferecidos pelo INSS. Compreender como funciona a carência e o número mínimo de contribuições exigido para cada tipo de benefício é essencial para que os segurados possam planejar sua aposentadoria, ter acesso a auxílios em caso de incapacidade e garantir a proteção financeira de seus dependentes.
Em 2024, a legislação previdenciária mantém a necessidade de cumprir prazos de carência para benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros. Estar atento à manutenção da qualidade de segurado e evitar a interrupção das contribuições também são pontos importantes para garantir que você e sua família estejam protegidos em momentos de vulnerabilidade.
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