MEI se aposenta com um salário mínimo? Veja como aumentar o valor

MEI e aposentadoria: por que só dá 1 salário mínimo e como complementar

MEI se aposenta com um salário mínimo? Veja como aumentar o valor.

Por Urbano Ribeiro Advogados Associados | Direito Previdenciário

Nota de atualização: as alíquotas e valores de contribuição são atualizados todo ano com o salário mínimo. Antes de mudar a forma de contribuição ou de pedir o benefício, confira a situação do seu caso com um advogado.

Você paga o DAS todo mês, pensa que está garantindo a aposentadoria e descobre, perto da data, que o benefício será de um salário mínimo. A dúvida é direta: por que o MEI recebe só o piso e existe jeito de aumentar esse valor? A resposta está na base de cálculo: o MEI contribui sobre o salário mínimo, e não sobre o que ganha. Neste artigo, o escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados explica como funciona a contribuição de 5%, por que ela leva ao piso, quais regras de transição ficam de fora, como complementar a alíquota até 20% e quais documentos guardar. Portanto, continue a leitura: quem ajusta a contribuição antes de se aposentar evita a surpresa do benefício menor.

Como o MEI contribui para o INSS

O MEI recolhe mensalmente o DAS, que reúne a contribuição previdenciária e pequenos valores de ICMS ou ISS, conforme a atividade. A parte destinada ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Em 2026, esse valor é de cerca de R$ 81,05 por mês.

Esse recolhimento garante proteção previdenciária, inclusive a aposentadoria por idade. O problema está no valor: como a base é o salário mínimo, a regra geral é que o benefício concedido apenas com contribuições como MEI seja equivalente ao piso nacional.

Por que a aposentadoria fica no salário mínimo

A alíquota reduzida foi criada para facilitar a formalização. Ela reduz o custo mensal, mas também limita o valor futuro. Quem contribui só com os 5% não tem a média dos salários de contribuição elevada, porque a base do cálculo é sempre o mínimo.

Por isso, o MEI que pensa em receber acima do piso precisa complementar a contribuição. Sem essa complementação, o valor do benefício tende a ficar no mínimo, mesmo após décadas de pagamento.

Aposentadoria por tempo de contribuição: a limitação que pesa

Além do valor, há uma restrição importante. Os recolhimentos feitos apenas na alíquota de 5% garantem a aposentadoria por idade, mas não contam para a aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição. Para usar essas regras, é preciso complementar a contribuição.

Esse ponto costuma ser descoberto tarde. Por isso, vale verificar, com antecedência, em qual regra o seu caso se encaixa.

Como complementar a contribuição até 20%

O MEI pode complementar a contribuição para atingir a alíquota de 20% sobre o salário mínimo, recolhendo a diferença por guia própria. Com a complementação, o período passa a valer para a aposentadoria por tempo de contribuição e a média das contribuições passa a refletir o valor pago.

A complementação precisa ser feita dentro do prazo e de forma regular. Como as regras mudam com as leis e as portarias, confirme no portal do INSS o valor da diferença e a forma de recolhimento antes de iniciar.

Autônomo e plano simplificado

O autônomo que não é MEI pode optar pelo plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Esse plano também não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação, e o benefício tende a ficar no piso. Para chegar a 20%, a complementação também é necessária.

Provas que protegem o seu histórico

Guarde os comprovantes de pagamento do DAS e das guias complementares. Mantenha os extratos de contribuição do INSS, o CNIS e os relatórios de faturamento do MEI. Esses documentos comprovam os períodos e as alíquotas recolhidas.

Confira o CNIS periodicamente. Erros de lançamento, como meses sem registro, podem ser corrigidos antes do pedido de aposentadoria.

Como planejar a aposentadoria do MEI

O planejamento começa pela estimativa do benefício. Simule o valor com a alíquota atual e com a complementação, considerando o tempo que falta até a idade mínima. Compare os dois cenários antes de decidir.

Se a complementação for viável, comece cedo, porque o efeito acumula ao longo dos anos. Se não for, avalie outras formas de previdência complementar privada, que não substituem o INSS, mas podem complementar a renda.

💡 CAIXA AZUL: Antes de se aposentar, simule o benefício com e sem complementação. Guarde todos os comprovantes do DAS e das guias complementares, porque eles sustentam a contagem do tempo e a média das contribuições.

⚠️ CAIXA VERMELHA: Não presuma que o DAS pago basta para uma aposentadoria acima do piso. Quem para de pagar perde a qualidade de segurado e pode ter o tempo prejudicado. E não deixe a complementação para a última hora, porque o efeito depende de anos de contribuição.

Erros comuns do MEI

O primeiro erro é achar que o DAS garante aposentadoria acima do mínimo. O segundo é deixar de complementar quando a aposentadoria por tempo é o objetivo. O terceiro é interromper os pagamentos e perder a qualidade de segurado. O quarto é não conferir o CNIS. O quinto é não simular o benefício antes de se aposentar.

Como o escritório Urbano Ribeiro pode ajudar

O escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados atua em Mogi das Cruzes, no Alto Tietê e em todo o Estado de São Paulo, com atendimento remoto para todo o Brasil. Nossa equipe analisa o histórico contributivo, simula o benefício com e sem complementação, orienta sobre o recolhimento e, quando necessário, trata do pedido e de eventual revisão administrativa ou judicial.

Para aprofundar o tema, confira nosso com outros conteúdos sobre direito previdenciário.

Perguntas Frequentes sobre MEI e aposentadoria

Quanto o MEI recebe de aposentadoria?

Em regra, um salário mínimo, quando a contribuição é feita apenas na alíquota de 5%.

O MEI pode aumentar o valor da aposentadoria?

Sim, complementando a contribuição até a alíquota de 20% sobre o salário mínimo.

Os 5% do MEI servem para aposentadoria por tempo de contribuição?

Não sem complementação. Sem ela, esses recolhimentos garantem a aposentadoria por idade, mas não contam nas regras de transição por tempo.

Preciso de advogado para planejar a aposentadoria?

O planejamento pode ser feito pelo próprio contribuinte, com o portal do INSS. Quando há dúvida sobre o tempo, a média ou um pedido negado, a orientação de advogado é recomendável. O escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados analisa seu caso sem compromisso.

O escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, em Mogi das Cruzes, Alto Tietê e em todo o Brasil, tem um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Trabalhamos com honorários de êxito — você só paga quando ganhar. Agende uma análise do seu caso e descubra, sem compromisso, qual é o melhor caminho para o seu direito.

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