Revisão por Pontos e Idade: Quem se Beneficia em 2025?
Revisão por Pontos e Idade: Quem se Beneficia em 2025? é uma questão essencial para quem se aproxima da aposentadoria e busca a melhor regra de transição do INSS. A modalidade conhecida como aposentadoria por pontos continua sendo uma das mais vantajosas em 2025, principalmente para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência de 2019. Essa regra combina idade e tempo de contribuição, dispensando a idade mínima exigida em outras modalidades. Neste artigo, você entenderá quem pode se beneficiar, como calcular seus pontos e como se preparar para se aposentar ainda este ano. 1. O que é a aposentadoria por pontos? A aposentadoria por pontos é uma regra de transição criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) para segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que já contribuíam antes de 13/11/2019. A fórmula consiste na soma da idade com o tempo de contribuição, e ao atingir a pontuação mínima, o segurado pode se aposentar, desde que tenha o tempo de contribuição necessário: 35 anos para homens 30 anos para mulheres Essa modalidade não exige idade mínima, o que a torna vantajosa para quem começou a contribuir jovem. 2. Requisitos em 2025: nova pontuação mínima Em 2025, a pontuação exigida para se aposentar por pontos é: Homens: 102 pontos Mulheres: 92 pontos ⚠️ Além disso, o tempo de contribuição mínimo deve ser mantido: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Exemplo: Uma mulher com 57 anos de idade e 35 de contribuição terá 92 pontos → pode se aposentar. Um homem com 60 anos de idade e 42 de contribuição terá 102 pontos → também pode se aposentar. 3. Vantagens da regra de pontos Entre os principais benefícios da aposentadoria por pontos em 2025, destacam-se: Dispensa da idade mínima Redução no fator previdenciário, que tende a diminuir o valor do benefício Maior possibilidade de planejamento estratégico da aposentadoria Valor mais vantajoso se comparado à aposentadoria por idade mínima Essa modalidade é ideal para quem manteve carreira longa com contribuição contínua ao INSS. 4. Quem pode se aposentar por pontos em 2025? São beneficiados: Segurados que começaram a contribuir antes de 13 de novembro de 2019 Profissionais com histórico de contribuição longo e regular Quem deseja se aposentar mais cedo, sem esperar atingir a idade mínima 💡 Dica: contribuintes individuais e facultativos também podem alcançar essa regra, desde que somem o tempo e idade necessários. 5. Como calcular a pontuação e planejar a aposentadoria Para saber se você pode se aposentar por pontos: Acesse o portal Meu INSS Clique em “Simular Aposentadoria” Veja se a soma da sua idade com o tempo de contribuição atinge os pontos exigidos Atualize seu CNIS, caso encontre lacunas ou erros Se estiver próximo da pontuação, pode valer a pena continuar contribuindo até atingir o total, pois o valor do benefício tende a ser maior. Conclusão A revisão por pontos em 2025 continua sendo uma alternativa interessante para muitos segurados, oferecendo uma forma de aposentadoria mais flexível e vantajosa. Com as mudanças anuais na pontuação exigida, é essencial acompanhar sua evolução e fazer um planejamento detalhado. Se você está em dúvida sobre qual regra seguir, uma análise personalizada com especialista pode fazer toda a diferença. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. A pontuação exigida muda todo ano? Sim. Ela aumenta 1 ponto por ano até 2033 (homens) e 2030 (mulheres). 2. Ainda posso usar o fator previdenciário? Ele é opcional em algumas regras, mas na regra por pontos o cálculo segue média salarial com redutores específicos. 3. Posso me aposentar por pontos com menos tempo de contribuição? Não. O tempo mínimo continua sendo 35 anos para homens e 30 para mulheres. 4. O CNIS tem erro, e agora? Você deve corrigir pelo Meu INSS ou com ajuda de um advogado previdenciário. 5. Vale a pena esperar mais tempo para ter benefício maior? Sim. Em muitos casos, aguardar mais contribuições melhora o valor final. 📣 Está perto de atingir os pontos para se aposentar em 2025? No Urbano Ribeiro Advogados Associados, realizamos planejamento previdenciário completo, corrigimos falhas no CNIS e identificamos a melhor regra para sua aposentadoria. 📲 Entre em contato via WhatsApp: 👉 Clique aqui para falar com a equipe 📘 Acesse também nosso blog jurídico para mais conteúdos sobre o INSS.
Fraudes, Controles e Descontos Indevidos: Como Proteger seu Benefício
Fraudes, Controles e Descontos Indevidos: Como Proteger seu Benefício é um tema cada vez mais relevante entre aposentados e pensionistas do INSS. Em 2025, milhares de segurados continuam sendo vítimas de empréstimos consignados não autorizados, cobranças indevidas e golpes digitais, que comprometem sua renda e colocam em risco sua segurança financeira. Essas irregularidades muitas vezes passam despercebidas por meses ou até anos, gerando prejuízos financeiros significativos. Neste artigo, você aprenderá a identificar as fraudes mais comuns, como agir em caso de desconto ilegal e o que fazer para proteger seus dados e seus direitos previdenciários. 1. Fraudes mais comuns contra aposentados e pensionistas As fraudes mais frequentes em 2025 incluem: Empréstimos consignados não autorizados Cartões de crédito consignado enviados sem solicitação Associação a entidades sem consentimento Cobranças por seguros de vida e planos odontológicos não contratados Golpes por ligações e mensagens falsas, se passando pelo INSS ou bancos Essas fraudes muitas vezes ocorrem quando o beneficiário fornece dados pessoais por telefone ou é induzido a assinar documentos sem compreender o conteúdo. 2. Descontos indevidos no benefício do INSS Os principais descontos indevidos nos extratos de pagamento são: Parcelas de empréstimos consignados não solicitados Mensalidades de associações ou sindicatos não autorizados Taxas administrativas de cartões de crédito Descontos de seguros ou assistências sem contrato assinado 📌 Esses valores aparecem diretamente no extrato de pagamento do benefício, e muitas vezes o segurado nem percebe. 3. Como verificar se há irregularidades Para identificar fraudes e descontos indevidos: Acesse o site Meu INSS Faça login com sua conta gov.br Vá em “Extrato de Pagamento” Verifique os descontos mensais e clique em cada item para ver o motivo Consulte a seção “Empréstimos Consignados” para identificar valores e contratos vinculados Se houver desconto não reconhecido, anote o nome da entidade, valor e data de início da cobrança. 4. O que fazer ao identificar fraude ou desconto ilegal Ao perceber um desconto indevido: Ligue para o 135 (INSS) e registre uma reclamação Acesse o Meu INSS e solicite o cancelamento do desconto Caso o valor seja de entidade de classe, também é possível abrir contestação no sistema Se o INSS não resolver, registre uma denúncia na Ouvidoria ou no site da Previdência Busque um advogado especializado, que poderá ingressar com ação judicial para restituição dos valores 📌 O STJ já decidiu que é ilegal qualquer desconto sem autorização expressa do segurado. 5. Como se proteger de novos golpes Para evitar cair em fraudes: Nunca informe seus dados pessoais por telefone ou redes sociais Desconfie de ofertas de crédito fáceis e rápidas Não clique em links enviados por SMS ou WhatsApp Ative a proteção contra empréstimos no Meu INSS (bloqueio automático) Revise mensalmente seu extrato de pagamento e histórico de empréstimos A prevenção é a melhor forma de garantir a integridade do seu benefício. Conclusão O número de fraudes e descontos indevidos no INSS em 2025 ainda é alarmante. A boa notícia é que o segurado tem meios legais para se defender, cancelar cobranças e recuperar valores indevidamente descontados. Acompanhar seus extratos, proteger suas informações e buscar apoio jurídico especializado são atitudes essenciais para preservar seus direitos previdenciários e garantir sua tranquilidade financeira. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. Recebi um cartão de crédito consignado que não pedi. O que fazer? Registre uma reclamação no banco, no Meu INSS e, se necessário, ingresse com ação judicial. 2. Como bloquear empréstimos no Meu INSS? Acesse o portal, clique em “Bloqueio/Desbloqueio de empréstimos” e confirme a solicitação. 3. Tenho desconto de associação que não autorizei. Posso pedir reembolso? Sim. Você pode contestar diretamente no Meu INSS ou judicialmente. 4. Posso processar o banco por empréstimo indevido? Sim. É possível pedir indenização por danos morais e materiais. 5. Posso cancelar todos os descontos? Sim, desde que não sejam autorizados ou legalmente obrigatórios (ex: pensão alimentícia). 📣 Está sofrendo com descontos indevidos no seu benefício? O Urbano Ribeiro Advogados Associados pode te ajudar a cancelar cobranças ilegais, recuperar valores descontados e proteger seu benefício previdenciário contra fraudes. 📲 Fale com um advogado via WhatsApp: 👉 Clique aqui para iniciar o atendimento 📘 Leia também mais orientações no nosso blog jurídico.
Vínculo Empregatício de Motoristas de Aplicativo: O que o STF e o TST Decidiram?
Vínculo Empregatício de Motoristas de Aplicativo: O que o STF e o TST Decidiram? é um tema central nas discussões trabalhistas em 2025. Com o crescimento das plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood, muitos profissionais atuam como prestadores de serviço, mas exercem funções com características típicas de um empregado formal. A ausência de uma legislação específica gera insegurança jurídica, tanto para motoristas quanto para as empresas. Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passaram a unificar entendimentos sobre a chamada subordinação estrutural. Neste artigo, você entenderá o que foi decidido, quais são os impactos para os trabalhadores e como agir para garantir seus direitos. 1. Qual a situação dos motoristas de aplicativo Motoristas de aplicativo operam sob uma dinâmica em que: Usam plataformas digitais intermediadoras Estão vinculados a políticas e penalizações automáticas Não têm jornada fixa nem salário garantido São remunerados por corrida ou entrega Na prática, embora atuem de forma “autônoma”, muitos cumprimentos de metas, exclusividade, bloqueios por conduta e avaliação por algoritmo geram relação de dependência típica de vínculo empregatício. 2. O que diz a legislação brasileira A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que há vínculo de emprego quando se verifica: Pessoalidade Onerosidade Subordinação Habitualidade Contudo, a reforma trabalhista de 2017 ampliou a possibilidade de contratos alternativos, como o trabalho intermitente e o autônomo exclusivo, sem necessariamente caracterizar vínculo. Até hoje, não existe uma norma específica que regule o trabalho via aplicativo, o que deixa a questão sujeita à interpretação do Judiciário. 3. Decisões recentes do STF e TST em 2025 Em 2025, dois marcos importantes: O STF iniciou julgamento do Tema 1.291, que trata da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre plataformas digitais e motoristas. O TST começou a adotar a teoria da subordinação estrutural, reconhecendo que, mesmo sem ordens diretas, o controle por meio de algoritmos pode configurar vínculo. 📌 Alguns tribunais regionais já vêm reconhecendo vínculo com base em metas, exclusividade e penalizações automatizadas. 4. Quais os direitos em jogo Se reconhecido o vínculo, o trabalhador pode ter direito a: Registro em carteira FGTS 13º salário Férias com adicional Contribuições ao INSS Horário de trabalho e adicionais de hora extra Proteção contra demissão sem justa causa Esses direitos são negados quando o motorista é tratado como mero “parceiro”. 5. Como o trabalhador pode se proteger Dicas práticas: Guarde prints, mensagens e comprovantes de metas e punições Registre horários de login, valores recebidos e frequência Se possível, junte provas de exclusividade ou dependência da renda Consulte um advogado para analisar as provas e ajuizar ação trabalhista 📌 Já existem ações coletivas e decisões favoráveis que podem abrir precedente para outros trabalhadores. Conclusão O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativo é uma luta por justiça e segurança jurídica. As decisões do STF e do TST em 2025 representam avanços importantes, mas ainda é necessária ação individual ou coletiva para garantir os direitos. Se você trabalha para plataformas digitais e depende dessa renda, considere buscar seus direitos com apoio profissional. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. Sou motorista de aplicativo e trabalho só para uma empresa. Isso é vínculo? Pode ser. Exclusividade é um dos indícios da relação de emprego. 2. Preciso estar registrado para ter direito ao INSS? Não. Você pode contribuir como autônomo, mas não terá os direitos de um empregado. 3. E se a empresa me bloquear injustamente? Pode configurar quebra de contrato e justificar uma ação judicial por danos. 4. O STF já decidiu definitivamente sobre isso? O julgamento está em andamento, mas há decisões favoráveis ao vínculo. 5. Vale a pena entrar na Justiça? Sim, principalmente se há provas de subordinação e dependência econômica. 📣 É motorista de aplicativo e quer saber se tem direito à carteira assinada? O Urbano Ribeiro Advogados Associados está atento às decisões dos tribunais e pronto para orientar motoristas e entregadores sobre reconhecimento de vínculo, indenizações e direitos trabalhistas. 📲 Entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp: 👉 Clique aqui para atendimento 📘 Veja mais sobre o tema no nosso blog jurídico.