Mães Autônomas Agora Têm Direito ao Salário-Maternidade Sem Esperar 10 Meses
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma grande conquista para as mães autônomas em todo o Brasil. A partir de agora, não é mais necessário comprovar 10 meses de contribuição ao INSS para receber o salário-maternidade. Essa mudança facilita o acesso ao benefício e garante maior proteção às trabalhadoras que atuam por conta própria. O que mudou com a decisão do STF? Antes dessa decisão, o INSS exigia que contribuintes individuais — como autônomas, MEIs e trabalhadoras informais — comprovassem pelo menos 10 meses de contribuição para ter direito ao salário-maternidade. Com a nova regra, essa carência foi considerada inconstitucional pelo STF. A partir disso, basta que a segurada comprove o exercício de atividade remunerada para ter acesso ao benefício, mesmo sem atingir o tempo mínimo de contribuições anteriormente exigido. Quem é beneficiado por essa mudança? Essa decisão beneficia diretamente: Autônomas Microempreendedoras Individuais (MEIs) Contribuintes facultativas Essas mulheres agora podem contar com o salário-maternidade assim que comprovarem vínculo com o INSS e atividade profissional, promovendo maior igualdade de acesso aos direitos previdenciários. Como garantir o seu direito ao salário-maternidade? Veja o que é necessário para solicitar o benefício: Estar inscrita no INSS como segurada contribuinte; Comprovar atividade profissional remunerada; Solicitar o benefício pelo site ou app Meu INSS; Caso haja recusa ou demora, procurar um advogado previdenciário para entrar com pedido judicial, se necessário. 📣 Teve o benefício negado ou está com dúvidas? No Urbano Ribeiro Advogados Associados, contamos com uma equipe especializada em Direito Previdenciário pronta para ajudar mães autônomas em todo o Brasil. Se você precisa de orientação sobre o salário-maternidade, fale conosco pelo WhatsApp agora mesmo. Aproveite também para visitar nosso blog jurídico e se manter informada sobre todos os seus direitos!
Salário-Maternidade Negado pelo INSS: O Que Fazer e Como Recorrer em 2025
Você solicitou o salário-maternidade pelo INSS, mas recebeu uma mensagem informando que o pedido foi negado? Calma! Isso é mais comum do que parece, especialmente no caso de autônomas, MEIs e contribuintes facultativas, que precisam comprovar a atividade profissional. Em 2025, com a dispensa da carência de 10 meses, muitas mulheres ainda enfrentam recusas injustas. Neste artigo, vamos explicar os principais motivos de indeferimento e ensinar como recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir seu direito ao benefício. 1. Por que o INSS pode negar o salário-maternidade? Os motivos mais comuns para a negativa do benefício incluem: Falta de comprovação de atividade profissional Documentos ilegíveis ou incompletos Contribuições em atraso ou inexistentes Dados inconsistentes no Meu INSS Erro no preenchimento do pedido Importante: a decisão do STF em 2024 acabou com a exigência de 10 meses de carência, então esse motivo não é mais válido para negar o benefício de autônomas. 2. Como responder a uma exigência do INSS Antes de negar o pedido definitivamente, o INSS pode abrir uma exigência pedindo documentos adicionais. Para responder: Acesse o site ou app Meu INSS Clique em “Cumprir exigência” Leia atentamente o que está sendo solicitado Anexe os novos documentos em PDF ou imagem legível Envie e acompanhe a atualização Se a exigência não for cumprida no prazo, o pedido será indeferido. 3. Como entrar com recurso administrativo Se o benefício for negado, você pode entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS: Acesse o portal ou app Clique em “Novo requerimento” e depois em “Recurso” Escolha o tipo de benefício: salário-maternidade Preencha com seus argumentos e anexe documentos complementares Acompanhe o andamento pela plataforma Esse processo é gratuito e pode reverter a negativa sem precisar ir à Justiça. 4. Quando entrar com ação judicial Se o recurso for negado ou você precisar de uma resposta mais rápida, pode ingressar com uma ação judicial, com ou sem liminar. A Justiça tem sido favorável às mães autônomas que comprovam atividade e estão em situação de vulnerabilidade. Na ação, você pode: Solicitar o pagamento retroativo dos meses não pagos Pedir indenização por danos morais, se houver constrangimento ou perda indevida ⚠️ É essencial o acompanhamento de um advogado previdenciário nesse processo. 5. Exemplo prático Tatiane, doceira e MEI, teve o pedido de salário-maternidade negado por não anexar extratos bancários. Após procurar apoio jurídico, organizou recibos e fotos de suas atividades, além de declarações de clientes. Em recurso administrativo, o benefício foi concedido integralmente com valores retroativos. Conclusão Ter o salário-maternidade negado não significa que tudo está perdido. Na maioria dos casos, o problema é falta de documentação adequada ou análise incompleta pelo INSS. Com organização, informação e, se necessário, ajuda jurídica, você pode garantir o benefício que é seu por direito. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. O INSS pode negar mesmo com documentos? Sim, se os documentos forem insuficientes ou mal interpretados. 2. O recurso é obrigatório antes da ação judicial? Não, mas é recomendado tentar primeiro o recurso administrativo. 3. Quanto tempo demora um recurso no INSS? Entre 30 e 90 dias, dependendo do volume de processos. 4. Posso entrar com ação judicial direto? Sim, especialmente se estiver em situação urgente ou de vulnerabilidade. 5. O valor será pago retroativamente? Sim, desde a data do requerimento, se reconhecido o direito. 📣 Precisa recorrer após uma negativa do INSS? O Urbano Ribeiro Advogados Associados pode te ajudar. Nossa equipe especializada atua com recursos e ações judiciais para garantir o salário-maternidade de mães autônomas e MEIs. Entre em contato pelo WhatsApp ou acesse nosso blog jurídico e saiba como recuperar seu direito!