Cálculo do Tempo de Contribuição: Como Verificar Erros no CNIS e Corrigir em 2025
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o principal documento utilizado pelo INSS para calcular o tempo de contribuição dos segurados. Erros nesse cadastro podem reduzir o valor da aposentadoria ou até impedir a concessão do benefício. Em 2025, muitos segurados ainda enfrentam problemas com vínculos não registrados, salários incorretos ou contribuições em atraso. Por isso, é fundamental acompanhar e corrigir os dados do CNIS antes de solicitar qualquer benefício previdenciário. Neste artigo, você aprenderá o que é o CNIS, como consultar seu histórico, identificar erros e solicitar as correções necessárias para garantir todos os seus direitos. 1. O que é o CNIS e por que ele é tão importante O CNIS é um banco de dados mantido pelo INSS que reúne: Vínculos empregatícios Contribuições como autônomo, MEI ou facultativo Remunerações mensais Benefícios recebidos Esse cadastro serve como base para a concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios, sendo considerado o “espelho da vida laboral” do segurado. 2. Erros mais comuns encontrados no CNIS Períodos sem registro de contribuição Empregos não reconhecidos Salários incorretos ou zerados Contribuições duplicadas ou em nome incorreto Ausência de recolhimentos feitos em guia manual (GPS) Esses erros podem causar indeferimento da aposentadoria ou redução do valor do benefício. 3. Como consultar seu CNIS em 2025 Acesse o site ou aplicativo Meu INSS Faça login com sua conta gov.br Clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)” Analise: Nome do empregador Datas de entrada e saída Salário de contribuição Lacunas de tempo Dica: use um marcador para destacar datas erradas ou períodos ausentes. 4. Como corrigir os erros e regularizar o CNIS Você pode solicitar a correção diretamente no INSS. Passo a passo: Reúna documentos que comprovem o vínculo ou contribuição, como: Carteira de trabalho (CTPS) Contratos, recibos, comprovantes de pagamento Guia da Previdência Social (GPS) Extratos bancários ou holerites Declarações de imposto de renda Acesse o Meu INSS > Agendamentos/Requerimentos Selecione “Atualização de Vínculos e Remunerações” Anexe os documentos digitalizados Acompanhe o processo online ⚠️ Se o INSS negar ou não responder, é possível ingressar com ação judicial. 5. Exemplo prático Carlos, 61 anos, autônomo, tinha um período de cinco anos entre 1998 e 2003 sem registro no CNIS, mesmo tendo pago GPS mensalmente. Com ajuda de um advogado, reuniu comprovantes bancários, carnês pagos e declaração de imposto de renda. Após revisão, o INSS reconheceu o período, permitindo a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. 6. Impacto direto na aposentadoria Cada mês não reconhecido no CNIS pode atrasar o direito ao benefício ou diminuir o valor final da aposentadoria. Um histórico correto: Evita atrasos e indeferimentos Permite planejar melhor o pedido de aposentadoria Garante a inclusão de períodos especiais e correções salariais Conclusão O CNIS é um documento essencial para a vida previdenciária de todo trabalhador. Identificar e corrigir erros pode significar receber o benefício correto, na hora certa, com valor justo. Não espere chegar à idade da aposentadoria para verificar suas contribuições. Acompanhe, revise e, se necessário, busque apoio especializado para garantir seus direitos. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. Preciso pagar para consultar meu CNIS? Não. A consulta é gratuita e pode ser feita online pelo Meu INSS. 2. Posso atualizar o CNIS sozinho? Sim, desde que tenha os documentos e saiba usar a plataforma. Caso contrário, um advogado pode ajudar. 3. Quanto tempo demora a correção no INSS? Depende do tipo de correção, mas o prazo médio é de 30 a 60 dias. 4. E se o INSS negar minha solicitação? Você pode apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial. 5. Posso corrigir vínculos antigos, antes de 1994? Sim, desde que comprove com documentos válidos. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo WhatsApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
Multa por Rescisão Irregular: Quando o Trabalhador Pode Ser Indenizado em 2025
A demissão é um direito do empregador, mas não pode ocorrer de forma arbitrária ou ilegal. Em 2025, muitos trabalhadores ainda são dispensados de maneira irregular, violando normas da CLT ou acordos específicos que garantem estabilidade. Se a rescisão for considerada indevida, o trabalhador pode buscar reparação na Justiça, com direito a indenizações e pagamento de multas previstas em lei. Neste artigo, explicamos em que situações a rescisão é considerada irregular, quais são os direitos do trabalhador e como agir para garantir a reparação adequada. 1. O que é rescisão irregular A rescisão é considerada irregular quando: Ocorre durante período de estabilidade (ex: gestante, acidente, dirigente sindical) É feita sem aviso-prévio ou pagamento das verbas rescisórias É baseada em motivo falso (ex: justa causa sem comprovação) Descumpre cláusulas contratuais ou convenções coletivas Esses casos podem gerar ação judicial com pedido de reintegração ou indenização. 2. Exemplos de situações que geram direito à multa ou indenização Gestante demitida sem justa causa Trabalhador com estabilidade por acidente de trabalho Dirigente sindical no exercício do mandato Demissão discriminatória (por raça, orientação sexual, doença, etc.) Dispensa durante afastamento médico ou auxílio-doença Nessas hipóteses, o trabalhador pode pleitear: Multa de um salário (art. 477 da CLT) Multa do FGTS (40%) Indenização substitutiva da estabilidade Danos morais, em casos de discriminação ou exposição vexatória 3. Exemplo prático Eduardo foi demitido um mês após voltar do INSS, mesmo com laudo indicando restrição médica. A empresa alegou baixa performance. Com apoio jurídico, obteve indenização por dispensa irregular, pagamento da estabilidade de 12 meses e dano moral, totalizando R$ 25 mil. 4. Como agir diante de uma rescisão irregular Reúna provas: carta de demissão, holerites, laudos, e-mails Verifique se havia estabilidade vigente Consulte um advogado trabalhista para análise do caso Ingressar com ação na Justiça do Trabalho dentro de até 2 anos após o término do contrato Solicitar: Reintegração (em casos com estabilidade ainda vigente) Pagamento de salários e verbas atrasadas Multas e indenizações devidas 5. Prazo e cuidados com o processo O trabalhador tem dois anos para entrar com ação após o fim do contrato. É essencial guardar documentos, mensagens e registros que comprovem a situação irregular. O Judiciário analisa o histórico funcional, comunicações internas e laudos para reconhecer o direito à indenização. Conclusão A rescisão irregular é uma prática que ainda ocorre com frequência e gera consequências graves para o trabalhador, que muitas vezes se vê desamparado no momento mais delicado. Em 2025, a legislação segue firme na proteção do vínculo empregatício, e os tribunais têm reforçado a aplicação de multas e indenizações a empresas que desrespeitam as normas. Busque apoio jurídico e garanta sua reparação. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. Posso pedir indenização mesmo sem estabilidade? Sim, se a demissão ocorrer com abuso de direito, sem pagamento das verbas ou por motivo discriminatório. 2. Posso ser reintegrado ao trabalho? Sim, em casos de estabilidade ainda vigente (ex: gestante, acidentado). 3. O que é multa do art. 477? É a multa equivalente a um salário, aplicada quando a empresa não paga a rescisão dentro do prazo legal. 4. Como provar que fui demitido de forma irregular? Com laudos médicos, comunicações internas, e-mails, depoimentos ou provas documentais. 5. Fui demitido por justa causa injustamente. Posso recorrer? Sim. Você pode contestar na Justiça e pleitear reversão da justa causa com indenização. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo WhatsApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
Pente-Fino do INSS em 2025: Como se Defender e Evitar o Corte do Benefício
O pente-fino do INSS é um processo de revisão de benefícios com o objetivo de identificar pagamentos indevidos, fraudes ou irregularidades. Em 2025, o governo intensificou esse processo, convocando milhares de beneficiários para revisões e perícias. Embora o combate a fraudes seja legítimo, muitos segurados regulares têm seus benefícios suspensos injustamente, seja por falhas nos sistemas, ausência de resposta à convocação ou falta de documentos atualizados. Neste artigo, você aprenderá quem pode ser convocado, como agir corretamente e o que fazer se tiver o benefício suspenso ou cortado indevidamente. 1. O que é o pente-fino do INSS É um programa de revisão de benefícios criado para verificar: Se o beneficiário ainda cumpre os requisitos legais Se há inconsistência de dados no cadastro Se documentos ou perícias precisam ser atualizados O pente-fino atinge principalmente benefícios como: Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) Aposentadoria por invalidez BPC/LOAS Pensões por morte com dependentes maiores de idade 2. Quem está sendo convocado em 2025 Em 2025, os principais alvos do pente-fino são: Beneficiários que estão há mais de 6 meses sem perícia Casos com dados incompletos no CadÚnico Situações com acúmulo suspeito de benefícios Pessoas que não atualizaram dados nos últimos anos A convocação é feita por: Notificação no aplicativo Meu INSS Carta enviada ao endereço Ligação da Central 135 Publicação no Diário Oficial 3. Como responder à convocação Acesse o aplicativo Meu INSS Verifique o campo “Agendamentos/Solicitações” Realize o agendamento da perícia médica ou apresentação de documentos Compareça à agência do INSS no dia e hora marcados com toda a documentação ⚠️ Não comparecer pode levar à suspensão ou cessação do benefício. 4. Como manter o benefício e se defender Mantenha seu CadÚnico sempre atualizado Guarde laudos médicos, exames e receitas recentes Solicite ao seu médico relatórios atualizados com CID e descrição da incapacidade Caso receba convocação, responda dentro do prazo Se não conseguir comparecer, solicite reagendamento Em caso de corte injusto, é possível entrar com: Recurso administrativo (pelo Meu INSS) Ação judicial com pedido de tutela de urgência para restabelecimento do benefício Exemplo prático Joana, de 49 anos, recebia BPC por deficiência auditiva e não atualizou o CadÚnico. Recebeu notificação e não respondeu. Teve o benefício cortado. Com ajuda jurídica, comprovou que não recebeu a carta e obteve restabelecimento com pagamento retroativo, além da isenção de nova perícia. 5. Como agir se o benefício for cortado injustamente Acesse o extrato de pagamento no Meu INSS Verifique o motivo do cancelamento Solicite recurso no prazo legal Procure orientação jurídica especializada Caso necessário, ingresse com ação judicial e solicite liminar Os tribunais têm concedido liminares rapidamente em casos bem documentados. Conclusão O pente-fino do INSS em 2025 é uma realidade para milhares de beneficiários, e não precisa ser motivo de pânico. Com organização e atenção aos prazos, é possível manter o benefício ativo e evitar perdas. Se você foi convocado ou teve o pagamento suspenso, busque ajuda jurídica. A sua tranquilidade depende da sua ação rápida e correta. Perguntas Frequentes (FAQ) 1. Como saber se fui convocado para o pente-fino? Acesse o Meu INSS, verifique mensagens, cartas ou notificações na Central 135. 2. Posso ser convocado mesmo se estiver com laudo atual? Sim, o INSS pode convocar para nova avaliação, mesmo com documentos recentes. 3. E se não conseguir comparecer no dia da perícia? Solicite novo agendamento pelo Meu INSS ou Central 135 antes da data marcada. 4. Se o benefício for cortado, recebo os atrasados se for reativado? Sim. O valor é pago retroativamente desde a suspensão, se comprovada a regularidade. 5. Preciso contratar advogado? Não é obrigatório, mas a orientação jurídica pode fazer a diferença, especialmente em ações judiciais ou recursos complexos. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo WhatsApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.