Descontos Indevidos no INSS: Como Aposentados e Pensionistas Podem Identificar, Bloquear e Reaver Valores
Você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu descontos estranhos ou não autorizados em seu benefício? Saiba que você não está sozinho. Milhares de brasileiros têm sido vítimas de cobranças abusivas realizadas por associações, sindicatos e entidades que, muitas vezes, agem sem consentimento do segurado. Neste artigo, explico como identificar descontos indevidos, bloquear novas cobranças e, principalmente, como buscar a devolução dos valores e a reparação dos seus direitos. O Que São Descontos Indevidos e Por Que Eles Acontecem? Descontos indevidos são valores retirados mensalmente do benefício do INSS sem autorização expressa do aposentado ou pensionista. Geralmente, são promovidos por associações e sindicatos que, por meio de convênios com o INSS, conseguem inserir mensalidades e contribuições diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Muitas vezes, o segurado só percebe o problema após meses ou até anos de descontos não reconhecidos. Segundo auditoria do próprio INSS, em 2024, mais de R$ 45 milhões foram descontados de forma irregular, afetando mais de 1,1 milhão de beneficiários. Em muitos casos, a fraude ocorre por meio de filiações fraudulentas, uso indevido de dados pessoais e falta de transparência das entidades envolvidas. Operação Sem Desconto: O Que Mudou em 2025 Em abril de 2025, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, investigando organizações da sociedade civil que descontaram, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões dos segurados do INSS. A operação revelou que muitos desses descontos eram ilegais, realizados sem autorização dos beneficiários. Como resposta, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por essas entidades. No entanto, é fundamental que cada aposentado ou pensionista faça sua parte e exclua os descontos não autorizados, pois ainda há cobranças ativas. Como Consultar e Identificar Descontos Indevidos no Meu INSS O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento do seu benefício. Veja como fazer: 1-Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br). 2-Faça login com seu CPF e senha do Gov.br. 3-Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”. 4-Selecione o número do seu benefício. 5-Verifique todos os descontos listados, especialmente mensalidades associativas e contribuições sindicais. 6-Se encontrar algum desconto desconhecido, diferente do habitual ou referente a uma entidade que você não reconhece, fique atento: pode ser cobrança indevida. Como Bloquear ou Excluir Descontos Não Autorizados O INSS disponibiliza ferramentas digitais para bloquear ou excluir mensalidades associativas. Siga o passo a passo: 1-Para Excluir Mensalidade Associativa. 2-Entre no Meu INSS (site ou aplicativo). 3-Faça login com CPF e senha do Gov.br 4-Vá em “Serviços” > “Mais acessados” > “Novo pedido”. 5-Digite “Excluir mensalidade” no campo de busca. 6-Selecione o desconto a ser excluído e siga as instruções na tela. 7-Para Bloquear Mensalidade. 8-No Meu INSS, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” no campo de pesquisa. 9-Selecione o serviço desejado e siga as orientações. O bloqueio é reversível, ou seja, se no futuro quiser retomar o desconto, basta desbloquear. Como Solicitar Ressarcimento dos Valores Descontados Indevidamente Bloquear novos descontos é importante, mas recuperar o que já foi retirado exige atenção: Entre em contato com a entidade responsável pelo desconto. O telefone geralmente aparece no seu extrato de pagamento. Informe seus dados, número do benefício e detalhe o desconto indevido. Abra reclamação na Ouvidoria do INSS. Pelo telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS. Registre ocorrência no Portal do Consumidor e, se necessário, faça um boletim de ocorrência. Protocole um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência. Leve todos os documentos: extratos, comprovantes pessoais e, se possível, o boletim de ocorrência. Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Quando Procurar um Advogado? Se mesmo após todos esses procedimentos o valor não for devolvido, ou se você sentir que seus direitos foram violados, é fundamental buscar orientação jurídica. O advogado pode: 1-Ingressar com ação judicial para restituição dos valores, com correção e juros 2-Pleitear devolução em dobro, caso comprovada má-fé (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor) 3-Solicitar indenização por danos morais, devido ao impacto financeiro e emocional causado 4-Acionar o INSS por omissão na fiscalização, se for o caso. Dicas de Proteção para Aposentados e Pensionistas Consulte seu extrato do INSS todo mês. Desconfie de ligações ou mensagens oferecendo benefícios em troca de filiação. Nunca forneça dados pessoais sem certeza da procedência. Em caso de dúvida, procure sempre um advogado ou o Procon. Sua Aposentadoria é Seu Direito – Não Aceite Abusos! A aposentadoria deve ser sinônimo de tranquilidade, não de preocupação com fraudes e descontos indevidos. Se você identificou cobranças não autorizadas, aja imediatamente: bloqueie, exclua, peça ressarcimento e, se necessário, busque apoio jurídico. Nosso escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, é especializado em defender aposentados e pensionistas contra descontos indevidos. Se você precisa de orientação ou quer reaver valores descontados, entre em contato agora mesmo pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
Vazamento de dados pessoais gera indenização por danos morais? Saiba como agir no caso XP Investimentos
O vazamento de dados pessoais é um tema cada vez mais relevante e preocupante na era digital. Recentemente, a XP Investimentos comunicou a seus clientes um incidente de segurança que resultou no acesso indevido a informações sensíveis, incluindo nome completo, telefone, e-mail, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, produtos financeiros contratados, número da conta, saldo, posição e limite de crédito. Esse episódio levanta uma dúvida fundamental: os clientes afetados têm direito à indenização por danos morais? O que diz a lei e a jurisprudência? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor impõem às empresas o dever de proteger os dados pessoais de seus clientes. Quando ocorre um vazamento, a legislação prevê a possibilidade de responsabilização civil e aplicação de sanções administrativas. No entanto, a jurisprudência ainda não é totalmente pacífica sobre a necessidade de comprovação do dano moral em cada caso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o simples vazamento de dados, por si só, nem sempre gera direito automático à indenização (“dano in re ipsa”). Em muitos casos, é necessário demonstrar o prejuízo efetivo, como constrangimento, exposição, risco de fraude ou uso indevido das informações. Por outro lado, considerando o volume e a natureza dos dados expostos pela XP Investimentos – que incluem informações financeiras e patrimoniais –, há forte argumento para a configuração do dano moral presumido, dada a gravidade da exposição e o potencial de riscos aos titulares. O que fazer se você foi afetado pelo vazamento da XP Investimentos? Se você recebeu comunicação da XP Investimentos informando que seus dados foram expostos, é fundamental adotar algumas medidas: Guarde todos os comunicados recebidos da XP e registre qualquer contato suspeito, tentativa de fraude ou oferta de produtos estranhos. Monitore seus extratos bancários e movimentações financeiras para identificar rapidamente qualquer operação não reconhecida. Consulte um advogado especializado em proteção de dados para avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial visando indenização por danos morais. Entre em contato com nosso escritório Nosso escritório é especializado em Direito Digital, proteção de dados e responsabilidade civil. Estamos acompanhando de perto o caso do vazamento de dados da XP Investimentos e já assessoramos diversos clientes em situações semelhantes. Seus dados pessoais são valiosos e sua privacidade deve ser respeitada. Caso tenha sido afetado pelo incidente da XP Investimentos, entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso. Analisaremos sua situação e orientaremos sobre os melhores caminhos para buscar a reparação dos danos sofridos, inclusive com o ajuizamento de ação de indenização por dano moral. Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes. Não deixe de exercer seus direitos! A proteção dos seus dados é uma garantia legal e, diante de qualquer violação, você pode e deve buscar a responsabilização dos responsáveis.