Aposentadoria por Deficiência Visual: Regras e como solicitar
A Lei 14.126/2021 inclui a visão monocular entre as deficiências visuais, permitindo que indivíduos com visão em apenas um olho possam solicitar benefícios de aposentadoria. Esses benefícios incluem a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência e a aposentadoria por tempo de contribuição, ambas com critérios mais flexíveis em comparação com as aposentadorias tradicionais. Neste artigo, iremos explorar os principais pontos sobre a aposentadoria para aqueles que enfrentam deficiência visual, abrangendo tanto os que têm cegueira total quanto aqueles com visão monocular. Conteúdo: Definição de deficiência visual Direitos à aposentadoria para deficientes visuais Funcionamento da aposentadoria para pessoas com deficiência Processo de solicitação da aposentadoria Como comprovar a deficiência visual Perguntas frequentes sobre o tema Conclusão Definição de deficiência visual Considera-se que uma pessoa tenha cegueira total quando sua acuidade visual no melhor olho é igual ou inferior a 0,05 (5%). Já a baixa visão (cegueira parcial) caracteriza-se por uma acuidade entre 0,3 (30%) e 0,05 (5%). A visão monocular, por sua vez, é definida como uma visão de 20% ou menos em um dos olhos. Essas definições estão pautadas na legislação brasileira, conforme estabelecido no Decreto 3.298/1999 e na Portaria 3.128/2008. Direitos à aposentadoria para deficientes visuais Os segurados do INSS que apresentam cegueira total ou visão monocular podem solicitar a aposentadoria. Neste contexto, há duas vias possíveis: a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Logo, é essencial entender os requisitos específicos de cada tipo de aposentadoria. Funcionamento da aposentadoria para pessoas com deficiência A aposentadoria para pessoas com deficiência é um benefício destinado aos segurados do INSS que têm trabalhado considerando suas limitações. A Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, define quem se enquadra nesse grupo. Essa condição é atribuída a indivíduos com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa duração, que impactam sua participação na sociedade de maneira igualitária. A avaliação da deficiência é realizada por profissionais da saúde, considerando fatores biopsicossociais que influenciam no dia a dia do indivíduo. Processo de solicitação da aposentadoria A solicitação pode ser feita de forma online por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo inclui: Acessar o Meu INSS. Realizar login. Encontrar a opção “Novo Pedido”. Selecionar o tipo de aposentadoria desejada. Preencher os dados solicitados. É importante agendar a perícia biopsicossocial, onde a documentação que comprove a deficiência deverá ser levada. Antes de iniciar o procedimento, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar em todo o processo. Como comprovar a deficiência visual Para comprovar a deficiência, documentos essenciais incluem: – Documentos de identidade (RG e CPF) – Comprovante de residência – Documentação de trabalho (CTPS e contracheques) – Laudos médicos que evidenciem a condição visual. A Classe Internacional de Doenças (CID) deve ser mencionada nos documentos médicos para facilitar a análise. Perguntas frequentes sobre aposentadoria por deficiência visual 1.Com quantos graus de miopia posso me aposentar? – A aposentadoria por deficiência visual está condicionada a condições mais severas, como cegueira total ou visão monocular, e não à quantidade de miopia. Cegos de um olho têm direito ao auxílio-doença? – Geralmente, as pessoas com cegueira em um olho são elegíveis para a aposentadoria, mas não para auxílio-doença. Quais são os benefícios para quem tem visão monocular? – A principal vantagem para esses indivíduos é a possibilidade de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Conclusão Se você possui cegueira total ou visão monocular e contribuiu para o INSS, pode ser elegível para solicitar sua aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição. É importante reunir toda a documentação necessária e seguir o processo de solicitação ajustado à sua condição. Consultar um advogado especializado pode facilitar o reconhecimento do seu direito. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
Aposentadoria por hérnia de disco: Entenda quem tem direito e qual o valor
Se você está curioso sobre o valor da aposentadoria por hérnia de disco e quem pode solicitar a aposentadoria por invalidez, você está no lugar certo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a hérnia de disco é uma condição que afeta cerca de 80% da população mundial, levando a dores intensas no pescoço, costas, braços e pernas, além de fraqueza muscular. Essa situação pode ser gerada por diferentes fatores, como: – Predisposição genética; – Hábitos prejudiciais; – Sobrecarga física; – Posturas inadequadas. Se você recebeu um diagnóstico de hérnia de disco e está encontrando dificuldades para exercer suas funções profissionais, descubra a seguir os critérios necessários para solicitar seu benefício junto ao INSS e como é determinado o valor da aposentadoria. Aposentadoria disponível para portadores de hérnia de disco A modalidade de aposentadoria aplicável a casos de hérnia de disco é conhecida como aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019. É importante ressaltar que não basta ter um diagnóstico de hérnia de disco para garantir o benefício. Grande parte dos tratamentos disponíveis, como medicamentos e fisioterapia, costuma apresentar bons resultados. Os segurados podem optar por: – Uso de medicamentos prescritos, como analgésicos e anti-inflamatórios; – Sessões de fisioterapia; – Intervenção cirúrgica em casos mais severos. Entretanto, se após tentativas de tratamento sua situação não se alterar, você pode considerar solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. Para ter acesso a esse benefício, é necessário estar completamente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função. Requisitos para a aposentadoria por invalidez Para solicitar a aposentadoria por invalidez, os requisitos são: – Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho; – Não apresentar chances de reabilitação profissional; – Apresentar laudos médicos que confirmem a condição; – Cumprir um período mínimo de carência de 12 meses (este item não é exigido em casos de acidentes ou doenças graves); – Ter qualidade de segurado. A qualidade de segurado se refere a estar contribuindo para o INSS, estar em período de graça, ou recebendo outro benefício do INSS (exceto auxílio-acidente). Valor da aposentadoria por hérnia de disco O montante da aposentadoria por invalidez para quem tem hérnia de disco varia conforme o tempo de contribuição ao INSS. Antes da Reforma da Previdência em 13/11/2019, o cálculo seguia um parâmetro específico, enquanto a nova regra traz modificações significativas. Cálculo do valor antes da reforma Se a solicitação for feita com base nas regras antigas (antes de 13/11/2019), o valor do benefício é determinado pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Cálculo do valor após a reforma Para aqueles que tiveram suas solicitações após a reforma, o cálculo é diferente. Neste caso: Calcule a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O beneficiário receberá 60% dessa média, com um acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens. Exemplo para Compreensão Vamos analisar a situação de um segurado que chamaremos de Roberto. Ele era pedreiro e, após 20 anos de contribuição, foi diagnosticado com hérnia de disco. Roberto tinha uma média de salários de R$3.000,00 durante seus anos de contribuição. Após a Reforma, o cálculo do seu benefício seria: – 60% + 2% por ano a mais de 20 anos: 60% + 0% (no caso dele) = 60%. – Portanto, sua aposentadoria seria de R$1.800,00 por mês. Conclusão Neste artigo, exploramos que portadores de hérnia de disco podem ter direito à aposentadoria por invalidez. O valor dessa aposentadoria é determinado pelo tempo de contribuição e o momento em que o benefício é solicitado, com diferenciação nas regras aplicáveis antes e depois da Reforma da Previdência. Se você já tentou diversos tratamentos e sua condição é considerada permanente, pode ser que tenha direito a esse benefício. É aconselhável buscar a orientação de um advogado. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
Aposentadoria por idade urbana: Entendendo o benefício e seus requisitos
Se você está considerando solicitar a aposentadoria por idade urbana, anteriormente conhecida como “aposentadoria por velhice”, este artigo é para você. Vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício, incluindo requisitos, cálculos e o processo de solicitação. O que é a aposentadoria por idade urbana? A aposentadoria por idade é um benefício oferecido a indivíduos que trabalharam na zona urbana. Este benefício foi criado para garantir proteção financeira na fase em que você não se sente mais apto a exercer atividades laborais, seja por idade avançada ou cansaço. Para ter direito a essa aposentadoria, é necessário cumprir determinados requisitos estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Requisitos para solicitar a aposentadoria por idade urbana Os requisitos para obter a aposentadoria por idade urbana variam de acordo com a situação do trabalhador: 1.Direito Adquirido: Para aqueles que atenderam aos critérios antes da Reforma da Previdência em 13/11/2019. – Mulheres: 60 anos de idade; Carência de 180 meses (15 anos de contribuições). – Homens: 65 anos de idade; Carência de 180 meses (15 anos de contribuições). 2.Regra de Transição: Para quem já contribuiu antes da reforma, mas só preenchia os critérios depois. – Mulheres: 62 anos de idade; 15 anos de contribuição; Carência de 180 meses. – Homens: 65 anos de idade; 15 anos de contribuição; Carência de 180 meses. 3.Aposentadoria Programada: Para aqueles que começaram a contribuir após a reforma. – Mulheres: 62 anos de idade; 15 anos de contribuição; Carência de 180 meses. – Homens: 65 anos de idade; 20 anos de contribuição; Carência de 180 meses. Cálculo do valor da aposentadoria O valor da aposentadoria por idade urbana dependerá do tipo de regra aplicada. Para aposentadorias anteriores à reforma, o cálculo considera 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, com um acréscimo de 1% por ano completo de trabalho. Já para as aposentadorias após a reforma, o cálculo é baseado na média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, resultando em 60% mais 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. Como solicitar a aposentadoria por idade urbana Para solicitar, você deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Antes, é recomendável realizar um planejamento previdenciário com um advogado especializado. O processo inclui logar na plataforma, iniciar um novo pedido e fornecer as informações e documentos solicitados. Documentos necessários para a solicitação É fundamental reunir a documentação exigida, que pode incluir: – RG, CPF e CNH – Certidão de nascimento – Carteira de Trabalho – Extrato do CNIS – Comprovante de residência, entre outros. Consultar um advogado pode ajudar a evitar erros e garantir que você apresente toda a documentação correta. Tempo de espera para a aposentadoria O INSS costuma levar cerca de 45 dias para processar o pedido e iniciar os pagamentos após a concessão. Perguntas frequentes Quem tem direito? Aposentadoria por idade urbana é destinada a quem cumpriu os requisitos antes ou depois da reforma. É possível trabalhar após a aposentadoria? Sim, mas você deve continuar contribuindo ao INSS. Posso desistir do pedido? Sim, é possível desistir antes de receber o benefício. Direitos relacionados à pensão por morte É permitido acumular a aposentadoria com a pensão por morte, mas isso pode afetar o valor dos benefícios. Conclusão A aposentadoria por idade urbana é um benefício importante para quem trabalhou em áreas urbanas. Existem diferentes modalidades, e é imprescindível consultar um profissional especializado para assegurar que você tome as decisões mais adequadas. Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações, compartilhe este artigo. Espero que tenha sido útil para você! No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.