Contribuinte individual: Definição, valores e benefícios
Profissões como manicure, diarista, eletricista, fotógrafo e cabeleireiro fazem parte de um grupo amplo de trabalhadores que podem ser classificados como contribuintes individuais, também conhecidos como autônomos. Se você atua de forma independente, mas não sabe ao certo quanto deve contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou quais os benefícios disponíveis, você está no lugar certo. Neste artigo, vamos explorar o conceito de contribuinte individual, suas vantagens e muito mais. É comum que muitos trabalhadores que se encaixam nesta categoria deixem de lado suas contribuições previdenciárias por falta de informações adequadas. Por isso, continue lendo para entender melhor sobre este tema e garantir um futuro financeiro mais seguro para você e sua família. 1.O que caracteriza um contribuinte individual? Ser um contribuinte individual significa atuar em uma profissão de maneira autônoma, sem depender de um empregador. Nesse modelo, o trabalhador tem total controle sobre sua atividade profissional e é responsável pelo pagamento de suas contribuições ao INSS, ao contrário dos empregados regidos pela CLT, cujas contribuições são realizadas pelo patrão. Um contribuinte individual pode oferecer serviços a pessoas jurídicas (empresas), outros contribuintes individuais ou clientes particulares, sempre sem vínculo empregatício. 2.Exemplos de contribuintes individuais Diversos profissionais se encaixam na categoria de contribuintes individuais, incluindo: – Advogados – Ambulantes – Cabeleireiros – Dentistas – Diaristas – Engenheiros – Fotógrafos – Jardineiros – Médicos – Psicólogos – Tradutores – Entre outros. Se você não encontrar sua profissão na lista acima, é recomendável consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário. 3.A relação entre MEI e contribuinte individual Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também se qualificam como contribuintes individuais, pois exercem suas atividades de forma autônoma. Tanto os MEIs quanto os profissionais liberais têm a obrigação de contribuir ao INSS, ao contrário dos segurados facultativos, que podem optar por contribuir ou não. Diferença entre contribuinte individual e facultativo A diferença principal reside na obrigatoriedade da contribuição. O contribuinte individual deve realizar seus pagamentos ao INSS, enquanto o segurado facultativo tem a liberdade de optar pela contribuição, mesmo que não exerça uma atividade remunerada. Semelhança entre contribuinte individual e autônomo Não há distinção entre contribuinte individual e autônomo. Ambos os termos referem-se a profissionais que atuam de forma independente, sem registro em carteira de trabalho. Vantagens de ser um contribuinte individual Ser um contribuinte individual traz várias vantagens, incluindo: – Acesso a benefícios como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. – Flexibilidade para definir sua carga horária e gerenciar seu próprio trabalho. Como se inscrever como contribuinte individual Para se tornar um contribuinte individual, você deve registrar-se no site ou aplicativo Meu INSS e depois emitir e pagar as Guias da Previdência Social (GPS), disponíveis em bancos ou online. Comprovando a atividade profissional Para comprovar sua atividade como contribuinte individual, você pode apresentar documentos como recibos de serviço prestado, contratos, declarações de Imposto de Renda e outros registros que evidenciem sua profissão. Valores de contribuição ao INSS Os valores de contribuição ao INSS variam: –11% sobre o salário mínimo: se o salário mínimo de 2024 é R$1.412,00, a contribuição seria de R$155,32. – 20% sobre o valor entre o salário mínimo e o teto do INSS: isso implica que a contribuição pode variar conforme a quantia recebido pelo contribuinte. Aposentadoria do contribuinte individual A aposentadoria do contribuinte individual depende da opção de alíquota escolhida: – Contribuição de 11%: elegibilidade para aposentadoria somente por idade. – Contribuição de 20%: possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Alcançar a melhor condição de aposentadoria possível pode requerer planejamento prévio, e é aconselhável consultar um advogado especializado em previdência. Conclusão Ser um contribuinte individual oferece uma série de vantagens, como a flexibilidade na gestão do tempo e o acesso a benefícios previdenciários essenciais, incluindo aposentadoria e auxílio-doença. É crucial que esses profissionais compreendam suas obrigações de contribuição ao INSS e os requisitos para obter os benefícios disponíveis. O planejamento previdenciário adequado é fundamental para garantir um futuro financeiro seguro. Consultar um advogado especialista em previdência pode ajudar na escolha do melhor plano de contribuição e na regularização das atividades exercidas. Isso assegura que você esteja preparado para o futuro e possa usufruir de todos os direitos que sua contribuição proporciona. Não deixe para depois! Organize-se e comece a cuidar da sua segurança financeira hoje. Se você conhece outros contribuintes individuais ou autônomos, compartilhe essas informações e ajude-os a se informar sobre suas opções e direitos. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
Décimo terceiro dos aposentados: Quando será pago?
O décimo terceiro salário para os aposentados do INSS foi antecipado e pago nos meses de abril, maio e junho de 2024, junto aos benefícios regulares desses períodos. Geralmente, o abono anual, conhecido como décimo terceiro, é creditado durante o segundo semestre de cada ano. No entanto, em 2024, uma antecipação foi formalizada pelo decreto 11.947/2024, publicado em março. Neste artigo, abordaremos como verificar o status do seu décimo terceiro, os calendários de pagamento e o que fazer caso não tenha recebido o valor. Conteúdo: – Tiveram antecipação do décimo terceiro em 2024? – O que fazer se você não recebeu o décimo terceiro do INSS? – Datas de pagamento do décimo terceiro em 2024 – Qual o valor do décimo terceiro do INSS? – Como consultar seu décimo terceiro do INSS? – Perguntas frequentes – Conclusão Tiveram antecipação do décimo terceiro em 2024? Sim! O décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS foi antecipado e creditado em abril, maio e junho de 2024. Quem tem direito ao pagamento antecipado do décimo terceiro salário do INSS? Tem direito ao décimo terceiro do INSS quem recebe os seguintes benefícios: -Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) -Aposentadoria (incluindo aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) – Auxílio-reclusão para dependentes de segurados que estão encarcerados – Pensão por morte para dependentes de falecidos – Auxílio-acidente É importante ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não dá direito ao décimo terceiro. Se você recebe algum dos benefícios acima, o pagamento do décimo terceiro foi creditado em duas parcelas na sua conta. Se não recebeu, procure assistência jurídica. O que fazer se você não recebeu o décimo terceiro do INSS? Caso tenha verificado que não recebeu as parcelas do décimo terceiro, acesse o site ou aplicativo Meu INSS. Siga estes passos: Acesse o Meu INSS. Clique em “Entrar com gov.br”. Faça login com seu CPF e senha. Busque por “Novo Pedido” e selecione “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”. Atualize seus dados, se necessário, e siga as instruções para anexar a documentação exigida. Se você não estiver familiarizado com a internet ou o aplicativo, considere procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Datas de pagamento do décimo terceiro em 2024 O décimo terceiro salário foi pago junto aos benefícios nos meses de abril, maio e junho. O pagamento foi estruturado em duas etapas, dependendo se você recebe um salário mínimo ou um valor acima. É possível conferir suas datas de pagamento verificando o final do seu NIS (Número de Identificação Social) no site ou aplicativo do Meu INSS. Qual o valor do décimo terceiro do INSS? A primeira parcela do décimo terceiro corresponde a 50% do benefício recebido e foi paga em abril ou maio. Por exemplo, se sua aposentadoria é de R$1.420,00, você recebeu R$710,00 como a primeira parcela. Já a segunda parcela foi paga em maio ou junho, mas pode ter sido menor devido a descontos, como o Imposto de Renda. Como consultar seu décimo terceiro do INSS? Você pode verificar informações sobre o décimo terceiro pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login, acessar o “Extrato de Pagamento” e conferir os detalhes. Perguntas Frequentes Aqui estão algumas perguntas comuns sobre o décimo terceiro dos aposentados: Quando começa o pagamento do décimo terceiro? – O pagamento ocorreu entre abril e junho de 2024. Qual o valor da primeira parcela do décimo terceiro? – A primeira parcela é de 50% do seu benefício do INSS. E se você começou a receber um benefício do INSS em 2024? – Você terá direito ao décimo terceiro proporcional ao mês em que seu benefício ficou ativo. Conclusão Em 2024, aqueles que recebem benefícios como auxílio-doença e aposentadoria já receberam duas parcelas do décimo terceiro de forma antecipada. O pagamento dessas parcelas ocorreu juntamente com os benefícios mensais nos meses de abril, maio e junho. Se você perceber que não recebeu o abono, pode solicitar a emissão de pagamento não recebido através do Meu INSS. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.
DER e INSS: Entenda a importância da data de entrada de requerimento
A sigla DER representa a Data de Entrada de Requerimento e frequentemente aparece no portal Meu INSS e nas interações via central de atendimento 135. Ao se deparar com a questão “Concorda com a Reafirmação da DER?”, muitos não compreendem que isso se refere à alteração da data registrada para um pedido de benefício junto ao INSS. É fundamental conhecer as diferentes aplicações dessa data, pois elas podem influenciar diretamente no valor e na concessão do seu benefício. Se você já solicitou diversos benefícios ao INSS, com a mesma documentação e tempo de contribuição, e apenas a última solicitação foi aprovada, é natural que você se pergunte sobre os valores atrasados a que pode ter direito. Neste artigo, abordaremos em detalhes o significado de DER, DIB (Data de Início de Benefício), Reafirmação, Retroação e outros conceitos relevantes. Conteúdo: O que é DER para o INSS? Como identificar a DER (Data de Entrada do Requerimento)? Qual a importância da DER no INSS? O que significa a Reafirmação da DER? Como solicitar a reafirmação da DER no INSS? Até quando é possível reafirmar a DER? O que é a Retroação da DER? A importância de consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Conclusão. O que é DER para o INSS? A DER, ou Data de Entrada de Requerimento, é o dia em que você formalizou seu pedido de benefício junto ao INSS. Qual a diferença entre DER e DIB? É importante diferenciar a DER da DIB, que significa Data de Início de Benefício. A DIB indica quando o pagamento do seu benefício terá início. É comum que essas datas não coincidam porque a DIB pode ser diferente da DER devido a vários fatores, como: – Não cumprimento dos requisitos na data do pedido. – Inadequação do tempo de contribuição. – Documentação apresentada fora do prazo. – Entre outras situações. Vamos explorar isso com um exemplo prático a seguir. Exemplo prático Imagine uma situação onde uma beneficiária, chamada Ivete, solicitou sua aposentadoria antes de completar a idade mínima exigida. Ela protocolou seu pedido em 18/01/2023, mas só completou 62 anos em 29/01/2023. Por não atender aos critérios na DER, a DIB foi fixada apenas na data de seu aniversário. Por isso, não teve direito aos valores referentes ao período entre a solicitação e o início do benefício. Como saber qual é a DER? Para descobrir sua DER, siga este passo a passo: Acesse o portal Meu INSS e faça login com seu CPF. Clique em “Consultar Pedidos”. Detalhe o processo desejado e gere o comprovante. No comprovante, você encontrará a sua DER. Agora você já sabe quando seu pedido foi efetivamente protocolado e, se for aprovado, desde quando poderá receber seu benefício. A Importância da DER no INSS A data de entrada do requerimento é crucial, pois ela pode afetar diretamente o valor e a data de início do pagamento de sua aposentadoria ou outro benefício. Programas do INSS podem apresentar atrasos, permitindo a necessidade de atenção a esse detalhe. O que é a Reafirmação da DER? A reafirmação da DER refere-se à possibilidade de alterar a data de entrada do seu pedido. Isso acontece principalmente quando o INSS percebe que você não tinha direito ao benefício na data original da solicitação, mas poderia ter em uma data posterior. Processo de Reafirmação A solicitação deve ser feita eletronicamente durante o processo de requisição do benefício. É importante que você consinta com a reafirmação, principalmente se não possuía os requisitos necessários na data do pedido. Retroação da DER A Retroação da DER é o pedido para que a DIB seja considerada como uma data anterior à do pedido. Isso ocorre em situações específicas, como em casos de indeferimento do benefício. Um exemplo disso é o de Maria José, que teve seu benefício negado, mas, ao reapresentar a documentação correta, poderia solicitar a retroação ao dia do óbito de seu esposo. Consultoria com Advogado Especializado Consultar um advogado especializado em direito previdenciário é muito útil. Esse profissional pode guiar você sobre quais benefícios solicitar e como otimizar o processo para garantir que você receba o que é devido. Conclusão Dominar o conceito de DER (Data de Entrada de Requerimento) é essencial para qualquer segurado que deseje solicitar benefícios junto ao INSS. Conhecer a diferença entre DER e DIB, além dos processos de Reafirmação e Retroação, pode fazer uma grande diferença no valor e na data de início dos pagamentos recebidos. Este conhecimento proporciona aos segurados maior segurança ao lidar com seus pedidos e ao interagir com os atendentes do INSS. Se você possui dúvidas ou enfrenta dificuldades, não hesite em procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode orientá-lo de forma adequada, garantindo que você entenda todos os aspectos do seu processo e tenha acesso aos direitos que lhe são devidos. No escritório Urbano Ribeiro Advogados Associados, temos um histórico de êxito em demandas nas diversas áreas de atuação. Se você chegou até aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança para garantir que o seu direito seja alcançado. Estamos à disposição para ajudá-lo! Contamos com uma equipe altamente qualificada e especializada para atender às suas necessidades jurídicas, oferecendo consultoria e assessoria para clientes em todo o Brasil. Para tirar suas dúvidas ou discutir suas demandas, entre em contato conosco pelo What’sApp. Além disso, convidamos você a visitar nosso blog, onde abordamos uma ampla variedade de temas relevantes.